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Consequências para a ausência das partes no âmbito da Justiça Comum e dos Juizados Especiais

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No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentados pela Lei nº 9.099 /1995, a ausência das partes a qualquer das audiências, seja de conciliação, seja de instrução, pode produzir efeitos...

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